CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA COLETIVO EMPRESARIAL

TIPO DE CONTRATAÇÃO. COLETIVO EMPRESARIAL, CONFORME RESOLUÇÕES NORMATIVAS NÚMEROS 195/2009, 200/2009 E 204/2009.
SEGMENTAÇÃO ASSISTENCIAL DO PLANO: Garantia ao Beneficiário das coberturas dos itens constantes no rol de procedimentos e eventos em saúde, instituído pela Agência Nacional de Saúde suplementar- ANS na segmentação de assistência odontológica.
ÁREA GEOGRÁFICA DE ABRANGÊNCIA:Abrangência nacional
FORMAÇÃO DE PREÇO:Pagamento pré-estabelecido
1- Objeto do contrato:Prestação de serviços na forma de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial.
2- Condições de admissão:pessoa física, vinculada à contratante.
3- Coberturas e procedimentos garantidos:Rol mínimo de procedimentos odontológicos vigente à época do evento.
4- Exclusões de cobertura:Qualquer procedimento não previsto no rol de procedimentos odontológicos vigentes à época do evento.
5- Garantias:Com base em parâmetros aceitos na prática odontológica, pelo Conselho Federal de Odontologia determinados procedimentos apresentam um período mínimo aceitável de durabilidade de serviços realizados.
6- Vigência – duração do contrato:Visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, os beneficiários que forem incluídos nos planos contratados pela contratante deverão permanecer inscritos pelo período mínimo de 12 meses.
7- Período de carência:Não há carência.
8- Doenças e lesões pré-existentes:Não se aplica aos planos odontológicos
9- Atendimento de urgência emergência:Garantido atendimento de urgência e emergência, limitado aos eventos classificados nessa modalidade.
10- Kit boas-vindas:Em prazo máximo de 30 dias o contratante receberá um Welcome kit digital contendo carteira de identificação do usuário titular, manual para baixar o aplicativo, além de carteiras de identificação dos dependentes inscritos.
11- Fator moderador:este plano não possui coparticipação e/ou franquia.
12- Reajuste:Reajuste anual de acordo com o IGPM – FGV (Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas), ou outro qualquer que vier a substituí-lo a fim de preservar o equilíbrio contratual.
13- Regras para planos coletivos: será de responsabilidade da contratante informar seus empregados, no caso de cancelamento do benefício ou aposentadoria, apossibilidade de manter-se como beneficiário do plano, para que estes manifestem sua opção no prazo de 30 dias, sob pena de perda de direito.
14- Condições de perda da qualidade de beneficiário:A perda da qualidade de beneficiário titular poderá ocorrer nas hipóteses de rescisão deste contrato.Perderão a qualidade de usuários dependentes aqueles que forem formalmente descredenciados pelo usuário titular.Além disso, perderá a qualidade de beneficiário titular ou dependente o usuário que cometer fraude,ato ilícito civil ou penal, para obtenção do atendimento.
15- Rescisão/ suspensão:No caso de inadimplência pelo contratante pelo período de 30 dias do vencimento;Quando a contratante não fizer declarações verdadeiras, omitindo informações que possam influir na aceitação do contrato pela contratada;Imotivadamente, por qualquer das partes, transcorrido o prazo inicial de 12 meses mediante prévia notificação escrita a ser enviada pela parte denunciante com antecedência mínima de 60 dias.Caso a contratante rescinda ou venha a dar causa à rescisão do contrato antes de transcorrido para o prazo inicial de 12 meses, ficará sujeita ao pagamento de multa rescisória de valor correspondente à 50% do valor médio dasseis maiores faturas cobradas pela contratada, multiplicada pela quantidade de meses restantes até o término da vigência deste contrato.Caso a contratada não tenha emitido 6 faturas contra a contratante, será considerada a média de todas as faturas emitidas.
16- Disposições gerais:A ODONTO EMPRESAS não se responsabiliza por qualquer informação, promessa, promoção ou compromisso que não esteja formalmente aprovada e firmada por pessoa autorizada.As condições gerais estão dispostas de forma completa no site da Odonto Empresas.
17- Foro de eleição: foro de domicílio do Rio de Janeiro.